O Ministério da Fazenda revisou as estimativas da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levando em conta as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária. A inclusão de novos produtos e setores na lista de exceções resultou em um aumento significativo da alíquota de referência, que passou de 26,5% para 27,97%. Esse valor coloca o Brasil à frente da Hungria, tornando-se o país com a maior taxa de IVA do mundo.
Entre as modificações mais relevantes estão a inclusão de itens como carne, queijo, sal, farinha e óleos na cesta básica nacional, o que contribuiu para o aumento da alíquota. Só a inclusão das carnes, por exemplo, acrescenta 0,56 ponto percentual à taxa final. Além disso, o setor imobiliário também foi beneficiado com a redução de alíquotas, o que acrescentou quase 0,3 ponto percentual à estimativa final. Em contrapartida, a inclusão de apostas eletrônicas e carros elétricos na base de arrecadação, através do chamado imposto seletivo, resultou em uma pequena redução de 0,06 ponto percentual no impacto geral das alterações.
Itens X Impactos
Visão Escritório Menndel & Melo Advocacia
A proposta de simplificação tributária embutida na reforma esconde uma realidade preocupante. A elevação da alíquota do IVA, embora justificada pelo governo como necessária para equilibrar o sistema, cria uma ilusão de simplificação que na prática pode não se concretizar. Ao mesmo tempo que se busca a inclusão social por meio de regimes favorecidos para itens essenciais, paradoxalmente, o aumento dessa alíquota coloca uma carga tributária insustentável sobre pequenos e médios empreendedores.
Essa sobrecarga dificulta o cumprimento das obrigações fiscais, prejudica o fluxo de caixa dessas empresas e, consequentemente, afeta diretamente a empregabilidade e a saúde econômica do país. Em um cenário já desafiador, os empreendedores, especialmente os de menor porte, podem se ver sem alternativas para continuar operando de maneira viável, o que gera um efeito contrário ao pretendido pela reforma tributária. O resultado pode ser uma economia ainda mais fragilizada, onde o objetivo de justiça social entra em conflito com os obstáculos do novo sistema.
Conclusão
A elevação da alíquota do IVA reflete uma tentativa de ajustar as contas públicas e equilibrar as demandas sociais. Contudo, os efeitos dessa sobrecarga fiscal, especialmente em um cenário econômico delicado, exigem uma postura proativa das empresas. Estar preparado para os desdobramentos das mudanças legislativas é fundamental para manter a competitividade e a conformidade tributária.
Nesse contexto, a Menndel & Melo Advocacia se posiciona como parceira estratégica na preparação das empresas para essas mudanças. Com o apoio do nosso Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) não apenas defendemos interesses em instâncias importantes, como o Congresso Nacional e o Senado, mas também colaboramos na criação de soluções focadas em resultados. Paralelo ao NETG, oferecemos o Full Tax Service (FTS), que caminha junto a sua empresa para além da conformidade. Nossa abordagem integrada de gestão tributária prepara as empresas para as transformações fiscais, mitigando riscos e aproveitando oportunidades de crescimento. Entre em contato com um especialista para se antecipar aos desafios e maximizar as oportunidades que surgem em meio às transformações.
