A Reforma Tributária brasileira traz mudanças relevantes na estrutura de tributos sobre o consumo, como o IBS e a CBS. Essas alterações podem resultar em aumento da carga tributária para os empreendimentos de infraestrutura privada, impactando custos, investimentos e contratos.
O que é carga tributária em empreendimentos de infraestrutura privada?
A carga tributária representa o total de tributos pagos por empresas e investidores em projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento. Ela inclui impostos, taxas e contribuições incidentes em todas as fases do projeto, desde a construção até a operação.
Por que pode haver aumento da carga tributária em infraestrutura privada?
A Reforma Tributária propõe a unificação de tributos sobre o consumo, criando o IBS e a CBS. Embora o objetivo seja simplificar, a definição de novas alíquotas, o fim de regimes especiais e a limitação do aproveitamento de créditos podem elevar a carga tributária, afetando a viabilidade econômica de projetos.
Principais fatores que influenciam o aumento da carga tributária
Definição das alíquotas do IBS e CBS
Se as alíquotas forem elevadas para compensar a unificação, o custo final dos empreendimentos aumenta, prejudicando o retorno do investimento e a competitividade do setor.
Fim de regimes especiais e benefícios fiscais
A extinção de incentivos, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), pode elevar a carga tributária, dificultando a viabilidade de projetos que dependiam desses benefícios.
Limitação do aproveitamento de créditos tributários
A não cumulatividade plena pode ser restrita, impedindo o desconto de créditos de todos os insumos utilizados. Assim, o custo tributário pode aumentar, impactando o fluxo de caixa.
Impacto sobre contratos de longo prazo
Contratos celebrados sob a legislação anterior podem sofrer desequilíbrio econômico-financeiro, exigindo renegociação ou repactuação para evitar prejuízos e manter a sustentabilidade.
Consequências do aumento da carga tributária
Redução da atratividade para investimentos: O aumento dos tributos pode tornar os projetos menos atrativos para investidores nacionais e estrangeiros.
Aumento do custo dos serviços: Empresas podem repassar parte do aumento para os usuários finais, elevando tarifas e dificultando o acesso a serviços essenciais.
Necessidade de revisão de contratos e planejamento tributário: Empresas precisarão avaliar cenários, revisar contratos e adotar estratégias para minimizar impactos e garantir a sustentabilidade.
Medidas recomendadas para empresas de infraestrutura privada
- Monitoramento legislativo: Acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e as regras de alíquotas e créditos.
- Planejamento tributário: Analisar alternativas legais para otimizar custos e reduzir a carga tributária.
- Revisão de contratos: Incluir cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro e mecanismos de ajuste.
- Negociação com parceiros e clientes: Buscar soluções consensuais para revisão de tarifas e contratos.
Atenção ao cenário tributário é fundamental
O aumento da carga tributária em empreendimentos de infraestrutura privada exige atenção contínua. Investir em planejamento, revisão contratual e acompanhamento legislativo é essencial para manter a competitividade e a sustentabilidade dos projetos.
Veja também: o que é IVA e como afeta o fluxo de caixa de empresas de infraestrutura?
FAQ – perguntas frequentes
A reforma tributária vai aumentar a carga tributária para infraestrutura privada?
Existe potencial de aumento, dependendo das alíquotas, do fim de benefícios fiscais e das regras de aproveitamento de créditos.
O que fazer diante do aumento da carga tributária?
Adotar planejamento tributário, revisar contratos e negociar ajustes com parceiros e clientes são estratégias essenciais.
Contratos antigos serão afetados?
Sim. Contratos de longo prazo podem precisar de reequilíbrio econômico-financeiro para compensar alterações tributárias.
