O aumento da carga tributária em infraestrutura privada

O aumento da carga tributária em infraestrutura privada reflete no total de tributos pagos por empresas e investidores em projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento. Ela inclui impostos, taxas e contribuições incidentes em todas as etapas do empreendimento, desde a construção até a operação e manutenção.

Por que pode haver aumento da carga tributária em infraestrutura privada?

A Reforma Tributária propõe a unificação de tributos sobre o consumo, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o objetivo seja simplificar o sistema, a definição das novas alíquotas, o fim de regimes especiais e a limitação do aproveitamento de créditos podem resultar em aumento da carga tributária para empreendimentos privados de infraestrutura.

Veja também: Como a Reforma Tributária impacta os contratos de longo prazo em infraestrutura

Além disso, a extinção de benefícios fiscais e a adoção do regime não cumulativo podem impactar negativamente empresas que, até então, contavam com incentivos e regimes diferenciados.

Principais fatores que influenciam o aumento da carga tributária em infraestrutura privada

1. Definição das alíquotas do IBS e CBS
   Se as alíquotas forem elevadas para compensar a unificação dos tributos, o custo final dos empreendimentos pode aumentar, impactando o retorno dos investimentos.

2. Fim de regimes especiais e benefícios fiscais
   A extinção de regimes como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e outros incentivos pode elevar a carga tributária, já que empresas perdem benefícios relevantes para a viabilidade econômica dos projetos.

3. Limitação do aproveitamento de créditos tributários
   A não cumulatividade plena, princípio que permite descontar créditos de insumos, pode ter restrições específicas para o setor de infraestrutura. Se nem todos os insumos e serviços gerarem créditos, haverá aumento do custo tributário.

4. Impacto sobre contratos de longo prazo
   Contratos celebrados sob a legislação anterior podem sofrer desequilíbrio econômico-financeiro, conceito que significa a necessidade de ajustar valores e condições para manter o equilíbrio diante de mudanças tributárias. Isso pode exigir renegociação ou repactuação para evitar prejuízos.

Consequências do aumento da carga tributária em infraestrutura privada

• Redução da atratividade para investimentos
  O aumento dos tributos pode tornar projetos de infraestrutura privada menos atrativos, reduzindo o interesse de investidores nacionais e estrangeiros.

• Aumento do custo dos serviços
  Empresas podem repassar parte do aumento da carga tributária para os usuários finais, encarecendo tarifas e dificultando o acesso a serviços essenciais.

• Necessidade de revisão de contratos e planejamento tributário
  Empresas precisarão revisar contratos, simular cenários e adotar estratégias de planejamento tributário para minimizar impactos e manter a sustentabilidade dos projetos.

Medidas recomendadas para empresas de infraestrutura privada

• Monitoramento legislativo: Acompanhar de perto a regulamentação da Reforma Tributária e a definição das alíquotas e regras de crédito.
• Planejamento tributário: Avaliar alternativas legais para otimizar a carga tributária e identificar possíveis oportunidades de redução de custos.
• Revisão de contratos: Incluir cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro e prever mecanismos de ajuste em caso de aumento de tributos.
• Negociação com parceiros e clientes: Buscar soluções consensuais para repactuação de contratos e revisão de tarifas, evitando litígios.

Atenção ao cenário tributário é essencial para a sustentabilidade dos empreendimentos

O aumento da carga tributária em empreendimentos de infraestrutura privada exige atenção redobrada das empresas para manter a viabilidade econômica dos projetos. Portanto, o acompanhamento das mudanças legislativas, o planejamento tributário e a revisão contratual são fundamentais para garantir a competitividade do setor.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária para infraestrutura privada?
   Pode haver aumento, dependendo das alíquotas, do fim de benefícios fiscais e das regras de aproveitamento de créditos.
2. O que fazer diante do aumento da carga tributária?
   Adotar planejamento tributário, revisar contratos e negociar ajustes com parceiros e clientes são medidas essenciais para mitigar impactos.
3. Contratos antigos serão afetados?
   Sim. Contratos de longo prazo podem exigir reequilíbrio econômico-financeiro para compensar alterações tributárias.