A desoneração da folha de pagamento, prevista pela Lei 12.546/2011, foi uma medida desenvolvida para reduzir os custos trabalhistas de setores intensivos em mão de
Menndel & Melo Advocacia tem desempenhado um papel essencial na discussão da Reforma Tributária no Brasil. Com uma atuação que abrange audiências públicas, seminários e
A Receita Federal ampliou o número de benefícios fiscais que as empresas devem reportar, conforme as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.227/2024. Com a
A incerteza legislativa em torno da desoneração da folha de pagamentos expõe empresas a um risco crescente, sobretudo em um momento de instabilidade política devido
Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.214, estabelecendo que os créditos fiscais decorrentes de incentivos de ICMS não
O futuro da reforma tributária no Brasil está cercado de incertezas e riscos que afetam diretamente a população. Em um recente discurso, o ministro Dias
O recente decreto publicado pelo governo brasileiro, em 26 de agosto de 2024, tem gerado uma intensa controvérsia no setor de petróleo e gás natural.
O Projeto de Lei nº 3394/2024, submetido ao Congresso Nacional pelo governo federal, propõe significativos ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
O Ministério da Fazenda revisou as estimativas da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levando em conta as alterações feitas pela Câmara dos Deputados
Nas últimas cinco décadas, o comércio entre Brasil e China passou por uma transformação impressionante, aumentando 5.300 vezes e solidificando a China como o principal
