Menndel & Melo Advocacia tem desempenhado um papel essencial na discussão da Reforma Tributária no Brasil. Com uma atuação que abrange audiências públicas, seminários e interações estratégicas com representantes do governo e do setor privado, o escritório se firmou como um agente importante na defesa de um sistema tributário mais justo e eficiente. Essa atuação inclui um trabalho profundo de relações governamentais, influenciando políticas e regulamentos de modo a proteger os interesses de nossos clientes e a promover um ambiente de negócios mais estável.
Desde a sua criação, Menndel & Melo Advocacia tem como missão simplificar a complexidade da legislação tributária e fiscal no Brasil. Com um time especializado, o escritório oferece soluções práticas e eficientes que ajudam empresas e indivíduos a navegarem pelas mudanças na legislação, especialmente em momentos decisivos como a atual Reforma Tributária.
• Seminário Regulamentação Tributária pelos Contribuintes
- Data: 14 de março de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72107?a=567387&t=1710426723647&trechosOrado
O Dr. Menndel Macedo, Diretor Tributário da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), participou do seminário, representando o setor portuário em discussões sobre regulamentação tributária. Ele contribuiu com uma análise técnica sobre os impactos da reforma tributária no setor, enfatizando a importância de uma regulamentação que leve em consideração as particularidades das operações portuárias e a necessidade de segurança jurídica para os contribuintes.
• Elaboração do PLP 53 DE 2024 Sobre Regimes Aduaneiros
- Data: 15 de abril de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- PLP 53/2024: https://encurtador.com.br/kIgmz
O Dr. Menndel Macedo, do escritório Menndel & Melo Advocacia, foi o responsável pela redação do PLP 53/2024, que visa regulamentar as operações de importação e exportação e definir regimes tributários especiais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 132.
• Instalação dos Trabalhos do Grupo de Trabalho (Audiência Pública)
- Data: 22 de maio de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73066
- Saiba mais: https://menndel.com/avancos-e-melhorias-no-projeto-de-lei-complementar-68-24-uma-analise-do-grupo-de-trabalho/
Foram instalados os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela regulamentação da Reforma Tributária, marcando o início das atividades de análise e discussão do PLP 68/2024. Este GT é composto por representantes de diversos setores econômicos, jurídicos e governamentais, cujo objetivo é estudar e propor ajustes ao projeto de lei para assegurar que a reforma seja justa e equilibrada para todos os setores da sociedade.
• Apresentação do Plano de Trabalho (Audiência Pública)
- Data: 28 de maio de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73092
Foi apresentado o Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). A audiência pública contou com a participação de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que discutiu os principais pontos da regulamentação. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) esteve presente, acompanhando de perto as discussões e oferecendo suporte técnico.
• Normas Gerais do IBS e da CBS (Audiência Pública)
- Data: 03 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73169
Esta audiência pública teve como tema as Normas Gerais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) aplicadas às operações. Especialistas como Melina Rocha (Consultora do BID) e Antônio Claret (Procurador da Fazenda Nacional) participaram do debate, contribuindo com suas visões sobre os desafios e oportunidades trazidos pela regulamentação. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) esteve presente, acompanhando as discussões para garantir que os interesses dos clientes fossem considerados.
• Audiência Pública sobre o Modelo Operacional do IBS e da CBS
- Data: 04 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73169
O evento contou com a participação de Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e de outros especialistas do setor econômico e jurídico. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) esteve presente para acompanhar o debate e identificar como essas mudanças poderiam afetar as empresas e setores representados pelo escritório Menndel & Melo Advocacia.
• Audiência Pública sobre Cashback, Cesta Básica e Demais Alimentos
- Data: 05 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73200
A discussão focou em questões relacionadas ao cashback e às alíquotas aplicadas à cesta básica e outros alimentos, destacando os benefícios fiscais para produtos essenciais. Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, liderou o debate, explicando o impacto das novas diretrizes. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) esteve atenta às deliberações, garantindo o alinhamento estratégico com os interesses dos clientes.
• Audiência Pública sobre Regimes Diferenciados e Reduções de Alíquotas
- Data: 10 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73200
A audiência tratou de regimes diferenciados e reduções de alíquotas aplicáveis a produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, bem como a insumos agropecuários e créditos presumidos para produtores rurais. Entre os participantes estavam Ramon Santos de Medeiros, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, e Maria Angélica Feijó, Assessora Técnica da CNA.
• Audiência Pública sobre Regimes Específicos de Combustíveis, Sociedades Cooperativas e Tratados Internacionais
- Data: 11 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73300
Esta audiência pública discutiu os regimes específicos de combustíveis e sociedades cooperativas, além dos impactos de tratados internacionais na tributação.
• Audiência Pública sobre Split Payment e Creditamento Condicionado ao Pagamento do Tributo
- Data: 12 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73300
A audiência abordou os temas de split payment e o creditamento condicionado ao pagamento do tributo, debatendo os impactos dessas mudanças nas operações fiscais e financeiras. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, conduziu o debate, fornecendo informações detalhadas sobre os ajustes propostos.
- Data: 13 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1w-ZO_8_Or7qPxm7bz9PqNJ_UugklKnHk?usp=sharing
- Saiba mais: https://menndel.com/seminario-dia-1-como-a-reforma-tributaria-vai-afetar-os-pequenos-varejistas/
No Seminário Nacional de Análise da Reforma Tributária e Mitigação dos Impactos Setoriais (SENARTMIS), o escritório participou ativamente das discussões sobre os impactos da Reforma Tributária nos pequenos varejistas por meio do Dr. Gustavo Melo ao lado do IVC. Apresentamos propostas concretas para mitigar os efeitos adversos das mudanças tributárias, ajudando o setor a se adaptar ao novo cenário de maneira eficiente.
- Data: 17 de junho de 2024
- Local: Santos, Brasil
- M&M na Mídia: https://www.institutodeengenharia.org.br/site/2024/06/20/plano-de-investimento-do-porto-de-santos-e-tema-de-evento-na-sede-do-ie/
- Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1JhLDBYexX2nwV_LwIi_-WND9ejWCZigh?usp=sharing
- Saiba mais: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7208573208474615808
Dr. Menndel Macedo foi convidado a palestrar sobre os impactos da Reforma Tributária nos investimentos de longo prazo no setor portuário. A apresentação foi um destaque do evento, fornecendo insights valiosos para os principais investidores e reforçando a reputação de Menndel & Melo Advocacia como líder em consultoria estratégica no setor.
• Audiência Pública sobre Regimes Específicos e Diferenciados Relacionados ao Setor de Transportes, Bares e Restaurantes, Serviços de Hotelaria e Turismo
- Data: 18 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73332
A audiência focou nos regimes específicos e diferenciados aplicáveis ao setor de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques temáticos e agências de turismo. Representantes de diversas entidades discutiram os impactos das novas regulamentações sobre esses setores. O evento teve como objetivo analisar as melhores práticas para adaptação dos negócios às novas exigências tributárias.
• Audiência Pública sobre Entidades Imunes
- Data: 20 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73382
A audiência focou na discussão sobre entidades imunes à tributação, com a participação de diversos especialistas e representantes de entidades do terceiro setor e da área tributária.
- Data: 20 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1DuF-2EXK2neGnan5j3mrsTjZfWb0l7VS?usp=sharing
- Saiba mais: https://menndel.com/senartmis-dia-2-impactos-sociais-da-reforma-tributaria/
Durante o seminário, que contou com a participação do Dr. Menndel Macedo, CEO da Menndel & Melo Advocacia, e da Dra. Maria Christina Barreiros. Os participantes manifestaram preocupações sobre a falta de especificidade e a ausência de incentivos fiscais adequados no PLP 68 de 2024. Em contraste, o PLP 55 de 2024 foi elogiado por sua abordagem mais sustentável e robusta em termos de incentivos fiscais, destacando-se como uma alternativa mais vantajosa. As discussões também ressaltaram a necessidade urgente de ajustar o PLP 68, incorporando incentivos que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, essencial para garantir segurança jurídica e mitigar os impactos da reforma sobre setores como o imobiliário e pequenos empreendedores.
• Audiência Pública sobre o Imposto Seletivo (PLP 29 DE 2024)
- Data: 24 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.youtube.com/watch?v=RaU8kU42g_M
- Arquivo Sonoro: https://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=570373
- Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1BZG4mLcpHXB_p-uTHLIBrjQMFnmTCJR4?usp=sharing
- Saiba mais: https://menndel.com/ceo-menndel-macedo-compoe-mesa-do-gt-da-reforma-tributaria/
Durante a audiência pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária, o Dr. Menndel Macedo, que compôs a mesa de discussão dos Grupos de Trabalho (GTs), destacou a importância de garantir clareza nas novas normas para assegurar a segurança jurídica aos investidores e ao setor produtivo (04:47:50). Ele também abordou os impactos sociais que a reforma poderia causar. No mesmo evento, o Dr. Menndel Macedo sugeriu a aglutinação do PLP 33, projeto no qual teve uma participação ativa na elaboração técnica, por meio também do NETG, buscando uma maior coesão nas propostas de reforma.
• Audiência Pública sobre Impactos da Reforma Tributária na Empregabilidade do País
- Data: 25 de junho de 2024
- Local: Câmara dos Deputados
- Gravação: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73486
A audiência abordou os efeitos da reforma tributária na empregabilidade no Brasil, analisando como as mudanças fiscais podem influenciar o mercado de trabalho. Especialistas e representantes de diversos setores discutiram estratégias para mitigar possíveis impactos negativos e aproveitar as oportunidades para geração de emprego. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) participou da sessão, acompanhando as discussões com foco em identificar como as novas diretrizes podem afetar a competitividade e a contratação no mercado nacional.
- Data: 4 de julho de 2024
- Local: Brasília
- M&M na mídia: https://fenop.org.br/reforma-tributaria-e-seu-impactos-e-o-tema-do-painel-6-da-ix-enaport/
https://www.facebook.com/fenop.org.br/videos/h%C3%A1-30-anos-a-fenop-representa-o-interesse-de-todas-as-empresas-privadas-que-atua/1002357411612426/ - Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1T5hdttDAER7gasR3iEioBXTHbEsvq7Kz?usp=sharing
- Saiba mais: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7214733734762147840
No IX ENAPORT, Dr. Menndel Macedo, CEO do escritório, coordenou um painel que discutiu os impactos da Reforma Tributária no setor portuário no evento de comemoração de 30 anos da FENOP. Em um cenário de grandes mudanças, a participação do escritório reforçou sua liderança na condução de discussões estratégicas para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito à proteção dos investimentos de longo prazo no setor.
- Data: 02 de agosto de 2024
- Local: Sede do Sinaenco, São Paulo
- M&M na mídia: https://sinaenco.com.br/noticias/possiveis-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-de-aec-sao-tema-de-evento/
- Gravação: https://www.youtube.com/live/1ThLbkFLh1k?si=a4ZPiOrFQYBT1wmh
- Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1n4ugOLeomgk0azvqdeudnitIu6cLiwwh?usp=sharing
- Saiba mais: https://www.instagram.com/reel/C95ZyASP597/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Durante a palestra, Menndel Macedo destacou que a Reforma exigirá planejamento e preparação de caixa pelas empresas, pois ela será implementada em paralelo ao regime tributário atual. Entre os projetos em discussão, o PL 68/2024 foi enfatizado por contemplar o setor de consultoria com desoneração, incluindo uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para operações ligadas à reabilitação urbana.
• Audiência Pública sobre Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024)
- Data: 13 de agosto de 2024
- Local: Senado Federal
- Gravação: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12901&codcol=38
Apresentação do PLP nº 68, de 2024, seus aspectos gerais e a garantia de não elevação da carga tributária (neutralidade da reforma): eficácia dos mecanismos constitucionais e legais asseguradores do não aumento da carga tributária. A coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) esteve presente, monitorando os debates e oferecendo insights para potencial alinhamento das estratégias legislativas dos clientes.
• Impactos da Reforma Tributária nas Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva da Associação Brasileira de Engenharia Industrial – ABEMI (2024)
- Data: 16 Agosto de 2024
- Local: Brasília
- M&M na mídia: https://abemi.org.br/novas-regras-facilitam-a-negociacao-de-debitos-com-a-pgfn-e-a-receita-federal/
A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), em parceria com o escritório Menndel & Associados, divulgou um comunicado esclarecendo as recém-aprovadas Portarias PGFN 6.757 e 6.941, além da Portaria RFB 208/2022, que regulamentam a transação tributária. As portarias trazem normativos importantes para a negociação de débitos com a PGFN e a Receita Federal, flexibilizando e detalhando os procedimentos de transação. O Dr. Menndel Macedo destacou que essas normativas representam um avanço significativo, especialmente em termos de flexibilização das negociações. Ele observou que essas portarias tornam o cenário tributário mais maleável e facilitam o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, criando formas de pagamento mais acessíveis. No entanto, Menndel reforçou que o Brasil ainda está longe de alcançar uma justiça tributária plena, mas os passos estão sendo dados na direção correta.
• Audiência Pública sobre “Regimes Aduaneiros Especiais, ZPEs e Regime de Bens de Capital”
- Data: 17 de setembro de 2024
- Local: Senado Federal
- Notas Taquigráficas: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/r/12851
Dr. Menndel Macedo, Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Ásia (CBA), participará como convidado da audiência pública no Senado Federal, discutindo o impacto da Reforma Tributária sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e o Regime de Bens de Capital. Ele trará uma perspectiva jurídica e econômica sobre como esses regimes podem ser preservados e otimizados diante das novas legislações tributárias, ressaltando a importância estratégica de tais regimes para a competitividade internacional do Brasil.
• Audiência Pública sobre “Imposto Seletivo”
- Data: 8 de outubro de 2024
- Local: Senado Federal
- Notas Taquigráficas: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/r/12851
Em 8 de outubro de 2024, Dr. Menndel Macedo, Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Ásia (CBA), estará presente em uma audiência pública no Senado Federal para discutir os desafios e as implicações do novo Imposto Seletivo. Macedo abordará questões cruciais relacionadas à tributação seletiva, focando em seus possíveis impactos sobre a competitividade de setores estratégicos e o equilíbrio de arrecadação fiscal. Sua participação contribuirá para a formulação de políticas que levem em conta a proteção de investimentos e a mitigação de distorções econômicas.
