A proposta de Reforma Tributária que atualmente tramita no Congresso Nacional é, sem dúvida, uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o governo busca simplificar e unificar a cobrança de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. No entanto, recentes cálculos indicam que a alíquota do novo IVA poderá alcançar 28%, superando até mesmo a Hungria, que hoje possui a maior alíquota de IVA do mundo, com 27%.
Esse aumento, que é fruto das diversas emendas e ajustes feitos na Câmara dos Deputados, onde benefícios fiscais foram concedidos a setores como medicamentos, mercado imobiliário e alimentos da cesta básica, levanta uma grande preocupação entre os empresários e especialistas. No escritório Menndel e Melo Advocacia, estamos acompanhando de perto essas mudanças e alertamos para os impactos potencialmente severos que essa elevação do IVA pode causar sobre a economia, especialmente para os setores mais vulneráveis.
O Novo Sistema de IVA no Brasil
O IVA proposto será dividido entre dois tributos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Essa nova estrutura visa, teoricamente, dar mais transparência à tributação, eliminando a cumulatividade dos tributos que encarecem os produtos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Contudo, a inclusão de benefícios e isenções aprovadas na Câmara pode pressionar a alíquota final para até 28%, o que resultaria em um dos maiores tributos de consumo do mundo. Essa perspectiva coloca o Brasil em uma posição desconfortável, tanto em termos de competitividade internacional quanto no impacto direto sobre os consumidores, que enfrentarão preços mais altos em diversos produtos e serviços.
Impactos Nacionais e Internacionais
Caso a alíquota de 28% seja confirmada, o Brasil ultrapassará países como Hungria, Dinamarca e Suécia, que aplicam taxas de 25% e 27%. A média dos países da OCDE, por exemplo, é de aproximadamente 19%. A carga tributária sobre o consumo no Brasil já é elevada e, com essa mudança, a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional ficará ainda mais comprometida.
No plano doméstico, o aumento do IVA deverá refletir diretamente no bolso do consumidor final. Mesmo com a previsão de alíquotas reduzidas para itens da cesta básica e medicamentos, os impactos serão inevitáveis. O aumento generalizado de preços poderá desencadear uma pressão inflacionária e afetar o consumo, dificultando o crescimento econômico em setores chave.
Preparação Empresarial e Caminhos para Mitigação
Para as empresas, a implementação do IVA impõe desafios operacionais e estratégicos. A transição para esse novo sistema tributário, que será gradual até 2033, exigirá uma adaptação robusta. É fundamental que as empresas revisem suas estratégias de gestão tributária, implementem sistemas de controle mais eficientes e otimizem a compensação de créditos tributários ao longo da cadeia de produção. Aqueles que se anteciparem a essas mudanças estarão em uma posição melhor para lidar com a nova realidade tributária.
Apesar das incertezas, ainda há espaço para ajustes no projeto de Reforma Tributária. A alíquota de 28% não pode ser vista como uma decisão definitiva. Há muito o que se discutir no Legislativo e no Judiciário. A carga tributária não pode ser imposta de maneira desproporcional, colocando em risco a sustentabilidade de setores inteiros da economia. Atuamos de forma incisiva na busca por soluções que equilibrem a arrecadação com a preservação da competitividade empresarial. Em um momento tão crítico como este, é essencial que as empresas se mantenham atentas e proativas na defesa de seus direitos.
Conclusão
A possível alíquota de 28% do IVA no Brasil representa um grande desafio ao sistema tributário, especialmente no que se refere à competitividade das organizações. Esse aumento, decorrente de ajustes concedidos a setores específicos, poderá impactar a eficiência econômica e acarretar elevação de custos ao consumidor final.
Neste cenário, torna-se indispensável que as empresas adotem estratégias fiscais adequadas, preparando-se para uma transição que exige rigor técnico e planejamento. A adequação de processos internos e a atenção constante às movimentações legislativas serão essenciais para mitigar impactos indesejados e assegurar um equilíbrio entre a arrecadação e a competitividade do mercado.
A alíquota ainda está em discussão, o que torna imprescindível uma atuação contínua no Legislativo e no Judiciário. O objetivo deve ser alcançar um equilíbrio entre a arrecadação necessária e a viabilidade das atividades empresariais, promovendo uma reforma tributária que se mostre adequada e eficiente para todos os setores da economia.
Não espere que os impactos da Reforma Tributária prejudiquem o seu negócio. O Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) do escritório Menndel & Melo Advocacia está preparado para assegurar e defender os interesses da sua em um cenário de profundas mudanças fiscais no judiciário e no legislativo. Entre em contato com um especialista e descubra como adotar diferenciais estratégicos para a sua empresa.
