O governo brasileiro anunciou mudanças relevantes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As novas regras afetam operações de crédito, previdência privada e câmbio, com impactos diretos para empresas e consumidores. O objetivo declarado é aumentar a arrecadação e corrigir distorções fiscais, mas as consequências vão além da simples elevação de tributos.
O que muda com as novas regras do IOF?
O aumento do IOF incide principalmente sobre operações de crédito para empresas. A alíquota para empresas, exceto as do Simples Nacional, passa a ser de 0,95%. Para empresas do Simples, a alíquota permanece em 0,38%. O teto anual do IOF para operações de crédito sobe de 1,88% para 3,95% ao ano. Para o Simples, vai de 0,88% para 1,95% ao ano.
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Além disso, planos de previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil passam a ter alíquota de 5%. A medida visa fechar brechas de evasão fiscal, especialmente no uso de seguros de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que é um tipo de seguro utilizado para acumulação de recursos, funcionando de forma semelhante a um fundo de investimento.
Para operações cambiais, como remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo, cartões internacionais e cheques de viagem, a nova alíquota é de 3,5%. Antes, remessas para contas no exterior tinham IOF de 1,1%.
Compras internacionais e operações cambiais
As compras internacionais feitas com cartões de crédito, débito ou pré-pago passam a ter IOF unificado de 3,5%. Antes, a alíquota era de 4,38% em 2024 e vinha sendo reduzida. Agora, todas as modalidades de cartão terão a mesma cobrança.
Remessas para contas próprias no exterior, como para viagens ou estudos, também ficam mais caras. O IOF sobe de 1,1% para 3,5%. No entanto, importações diretas, passagens aéreas internacionais e cartões de turistas estrangeiros no Brasil permanecem isentos do IOF.
Essas mudanças visam uniformizar as alíquotas e evitar distorções, segundo o Ministério da Fazenda. O governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
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Impactos econômicos e análise crítica
Segundo o CEO do Ecosistema M&M, o advogado Menndel Macedo, o aumento do IOF endurece a saída de capital nacional para o exterior. Em outras palavras, dificulta a retirada de recursos do Brasil para investimentos em outros países. Isso pode prejudicar a economia internacional e limitar a diversificação de investimentos dos brasileiros.
O advogado destaca que medidas semelhantes foram adotadas por países com regimes autoritários, como a Venezuela. Para ele, a decisão demonstra que o governo prioriza a arrecadação em detrimento do estímulo à economia.
Além disso, especialistas do mercado financeiro, como o time de macroeconomia do BTG Pactual, avaliam que o aumento do IOF eleva o custo do crédito e pode frear a atividade econômica. Com a taxa Selic em 14,75% ao ano, o cenário já é de política monetária restritiva. O termo Selic refere-se à taxa básica de juros da economia brasileira, que influencia todas as demais taxas de juros do país.
O setor varejista, por exemplo, será um dos mais afetados, pois operações de fomento mercantil, antes isentas, passam a ser tributadas. Isso pode aumentar o custo do capital de giro e impactar o preço final ao consumidor.
Justificativas do governo e efeitos práticos
O governo argumenta que as mudanças buscam corrigir distorções tributárias e apoiar o Banco Central no controle da inflação. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que as medidas aumentam a credibilidade fiscal e reduzem a incerteza econômica.
No entanto, o aumento do IOF pode ter efeito contrário ao desejado, ao restringir o crédito e desestimular investimentos. O endurecimento das regras para remessas ao exterior pode afastar investidores e limitar a internacionalização de empresas brasileiras.
O IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Sua função original é regular o mercado financeiro, mas, na prática, tem sido usado como instrumento de arrecadação rápida pelo governo.
FAQ
P: O que muda para quem faz compras internacionais?
R: O IOF passa a ser de 3,5% para todas as compras com cartão no exterior, incluindo online e físicas. Remessas para contas próprias também ficam mais caras.
P: Empresas do Simples Nacional também terão aumento de IOF?
R: Para o Simples Nacional, a alíquota permanece em 0,38% na contratação, mas o teto anual sobe de 0,88% para 1,95%.
P: O aumento do IOF pode prejudicar a economia?
R: Sim, pois eleva o custo do crédito, restringe a saída de capital e pode desestimular investimentos, impactando negativamente a atividade econômica.
