A incerteza legislativa em torno da desoneração da folha de pagamentos expõe empresas a um risco crescente, sobretudo em um momento de instabilidade política devido às eleições municipais e à sucessão na Câmara dos Deputados. A falta de consenso sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Senado e a proximidade do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão do acordo, adicionam camadas de complexidade ao cenário.
A desoneração, que é essencial para a competitividade de diversos setores, continua sendo alvo de discussões prolongadas. No entanto, o foco dos parlamentares está, em grande parte, voltado para as eleições e as articulações políticas, o que ameaça postergar decisões cruciais sobre o tema. O Projeto de Lei (PL) 1847/24, que gradualmente reonera a folha de pagamento, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, propostas de aumento de tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), são alvo de fortes críticas por parte de senadores e especialistas.
Para Isadora Lira, coordenadora do Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) do escritório Menndel & Melo Advocacia, a postergação dessas definições gera um ambiente de incerteza para as empresas, que enfrentam possíveis aumentos de encargos e custos operacionais. “A falta de uma política tributária estruturante, que considere de forma abrangente as necessidades do setor produtivo, coloca em risco a saúde financeira de diversos negócios, impactando diretamente a geração de empregos e os investimentos no país”, finaliza Isadora.
Como isso afeta o setor empresarial?
A indefinição sobre a desoneração implica diretamente no aumento de custos operacionais e no planejamento financeiro das empresas, especialmente as que dependem de incentivos fiscais para manter suas margens de lucro e competitividade. A possível elevação de tributos, associada à ausência de uma reforma tributária ampla, agrava o cenário, prejudicando a capacidade de investimento e a expansão dos negócios.
Medidas de mitigação no Judiciário e Legislativo
No âmbito jurídico, ações que questionam a constitucionalidade de novos tributos ou que garantem a manutenção de incentivos fiscais previamente acordados podem ser ferramentas eficazes. Já no campo legislativo, a atuação estratégica de setores empresariais, por meio de lobby e associações representativas, é fundamental para pressionar o Congresso a priorizar uma reforma tributária que traga estabilidade e competitividade ao ambiente de negócios.
Opinião Menndel & Melo Advocacia
A desoneração da folha de pagamentos é um tema crucial para a sustentabilidade de diversos setores da economia, e qualquer mudança abrupta no regime fiscal pode acarretar sérias consequências para o setor produtivo. No cenário atual, defendemos uma abordagem mais cautelosa, que privilegie o diálogo entre governo e iniciativa privada, visando preservar a saúde financeira das empresas e, consequentemente, a manutenção e geração de empregos. O aumento indiscriminado de tributos sem uma reforma estruturante pode comprometer gravemente a competitividade empresarial no Brasil.
Nesse contexto, o NETG do se coloca como parceiro estratégico para auxiliar sua empresa na navegação pelas mudanças tributárias e políticas que impactam diretamente o ambiente de negócios. Atuamos na defesa dos interesses empresariais junto ao Legislativo e Executivo, buscando influenciar decisões críticas e promover a segurança jurídica necessária para o crescimento sustentável. Contate um especialista e conte com experiências e atuações assertivas para garantir que sua empresa esteja preparada para enfrentar os desafios atuais, enquanto mantém o foco na inovação e expansão de mercado.
