Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o sistema tributário brasileiro iniciou sua maior transformação em décadas. No setor de infraestrutura, essas mudanças terão efeitos estruturais e exigirão adaptações profundas — tanto na gestão contratual quanto na conformidade fiscal das empresas.
Aumento da carga tributária sobre serviços
Um dos impactos mais significativos da reforma está na substituição do modelo atual de PIS/COFINS e ISS pelos novos tributos CBS e IBS. Para prestadores de serviço, especialmente os ligados à infraestrutura, a alíquota efetiva pode chegar a aproximadamente 30% — muito superior à carga atual, que gira em torno de 3,65% a 5%.
Isso altera completamente a estrutura de custos de contratos vigentes e futuros, exigindo revisão de cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro e ajustes na precificação de propostas em licitações públicas.
Complexidade nas obrigações fiscais e transição regulatória
A reforma também cria novas rotinas fiscais e amplia significativamente as obrigações acessórias. A partir de 2026, empresas precisarão se adaptar a sistemas de apuração mais exigentes e atualizações frequentes de normativos por parte da administração tributária.
Com isso, cresce o risco de autuações, sobretudo durante o período de transição, em que convivem regras antigas e novas, muitas vezes com interpretações divergentes ainda não pacificadas.
Revisão de regimes especiais e impacto contratual
Regimes específicos como o REIDI, amplamente utilizado em projetos de infraestrutura, também estão sendo revistos. Sua manutenção exigirá compatibilização com o novo modelo tributário, o que pode afetar diretamente a viabilidade financeira de empreendimentos em curso.
Além disso, contratos de longo prazo firmados sob a lógica tributária anterior precisarão ser renegociados para refletir as alterações de carga tributária, sob pena de desequilíbrios relevantes para contratantes e contratados.
Oportunidade de reestruturação estratégica
Apesar dos desafios, o novo sistema também pode ser uma oportunidade para reestruturar operações fiscais de forma mais eficiente, identificar créditos tributários, aperfeiçoar cláusulas contratuais e consolidar práticas de compliance mais robustas.
Empresas que compreenderem o impacto da reforma em suas operações e se anteciparem às mudanças poderão evitar prejuízos e, em alguns casos, encontrar caminhos para redução da carga fiscal de forma legal e estratégica.
A Reforma Tributária exigirá decisões técnicas e tempestivas. O setor de infraestrutura, por sua complexidade e relevância, está no centro desse processo de transição.
Continue acompanhando nosso blog para entender as atualizações, os desdobramentos jurídicos e as estratégias que podem proteger a sustentabilidade do seu negócio nesse novo cenário tributário.
Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária e o Setor de Infraestrutura
1. Como a Reforma Tributária impacta a carga tributária sobre serviços de infraestrutura?
Com a substituição do PIS/COFINS e ISS pela CBS e IBS, a alíquota efetiva sobre serviços pode chegar a aproximadamente 30%, contra os atuais 3,65% (PIS/COFINS) e até 5% (ISS). Isso representa um aumento expressivo nos custos tributários de contratos vigentes e futuros.
2. A Reforma Tributária afeta contratos de longo prazo já firmados?
Sim. A alteração do regime tributário afeta diretamente a base de cálculo e os custos de execução desses contratos, exigindo a revisão de cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro para evitar prejuízos às partes envolvidas.
3. O que muda em regimes especiais como o REIDI?
A reforma exigirá a reavaliação de regimes diferenciados como o REIDI. A permanência desses benefícios dependerá de como serão regulamentados no novo modelo tributário, podendo demandar adaptações contratuais e operacionais para manter sua efetividade.
4. Haverá novas obrigações fiscais com a Reforma?
Sim. A partir de 2026, novas obrigações acessórias serão implementadas, aumentando a complexidade do cumprimento fiscal. Empresas precisarão adaptar sistemas internos e processos de compliance para garantir aderência ao novo modelo.
5. Quais os principais riscos para empresas do setor de infraestrutura nesse período de transição?
Entre os principais riscos estão o aumento de autuações fiscais por divergências interpretativas entre os sistemas antigos e o novo, a perda de benefícios por falhas na adaptação e impactos financeiros por ausência de cláusulas atualizadas em contratos de longo prazo.
Para continuar se atualizando sobre a Reforma Tributária, pela perspectiva do setor de Infraestrutura fique de olho no nosso blog e nas nossas redes sociais.
