O projeto de desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2012, beneficia 17 setores da economia e diversos municípios de pequeno e médio porte. Hoje, no dia 15 de agosto de 2024, pode esse tema ser votado no Senado Federal. Sendo assim, essa política permitiria que as empresas substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma taxa sobre a receita bruta, que pode variar entre 1% e 4,5%.

Na tentativa de equilibrar as contas públicas, o governo propôs uma reoneração gradual a partir de 2025. A alíquota começará em 5% e aumentará progressivamente até atingir 20% em 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente.

Para mitigar a perda de arrecadação estimada em R$25.000.000.000,00 (vinte e cinco bilhões), o governo planeja aumentar a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), regularizar ativos no exterior e utilizar depósitos judiciais inativos.

Essa medida é fundamental para setores que dependem intensivamente de mão de obra, como vestuário, calçados, construção civil e tecnologia da informação (T.I.), sendo vital para a preservação de empregos. No entanto, as fontes de compensação ainda são uma preocupação para o governo, que precisa assegurar o equilíbrio fiscal.

Opinião de Menndel & Melo Advocacia

Nosso escritório observa que a reoneração pode representar desafios significativos para as empresas, especialmente aquelas dependentes da mão de obra intensiva.

Projetos de lei como este frequentemente carecem de uma abordagem mais ampla que leve em consideração as particularidades de cada setor. Acreditamos que uma reforma tributária eficaz deve ser planejada de maneira a minimizar os impactos negativos para os negócios e a economia como um todo.

Conclusão

As mudanças na legislação tributária podem trazer desafios significativos para o seu negócio, mas com o apoio certo, é possível transformá-los em oportunidades. O Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) da Menndel e Melo Advocacia está à disposição para garantir que as mudanças no cenário brasileiro sejam conduzidas de forma justa dentro da sua empresa. Nossa equipe especializada oferece orientação jurídica e representação junto às entidades governamentais, assegurando que seus interesses estejam protegidos e que sua empresa esteja preparada para enfrentar qualquer impacto tributário. Entre em contato com um especialista e fortaleça sua posição no mercado.