Promovido pelo Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) do escritório Menndel e Melo Advocacia e pelo Instituto Viva Cidades (IVC), o Seminário Nacional de Análise da Reforma Tributária e Mitigação dos Impactos Setoriais (SENARTMIS) ocorreu no dia 20 de junho de 2024, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo apresentar e discutir as propostas de reforma tributária e seus impactos nos diversos setores da economia, envolvendo especialistas e a sociedade nas discussões para criar um entendimento comum e soluções práticas.
Durante o evento, que contou com a presença do Dr. Menndel Macedo, CEO da Menndel e Melo Advocacia, e da professora e advogada Maria Christina Barreiros, foi apresentada a proposta prevista pelo PLP 68 de 2024, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. As discussões destacaram como os novos tributos previstos no projeto de lei podem prejudicar diversos setores, como saúde, empregabilidade, comércio e economia, além de aumentar a burocracia sem apresentar melhorias justificáveis.
Os participantes expressaram preocupações significativas em relação ao PLP 68 de 2024, apontando sua falta de especificidade e ausência de incentivos fiscais adequados. Essa abordagem foi considerada insuficiente para atender às demandas de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, além de não oferecer estímulos necessários para projetos sociais importantes.
Em contraste, foram destacadas as vantagens apresentadas pelo PLP 55 de 2024, que propõe incentivos fiscais mais robustos e uma abordagem mais sustentável. Os benefícios deste projeto de lei foram enfatizados em comparação com os malefícios do PLP 68 de 2024, que repetidamente ataca a sustentabilidade ao longo de seus 499 artigos, criando mecanismos prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, foi sublinhada a necessidade urgente de ajustar o PLP 68 de 2024, sugerindo a inclusão de mais incentivos fiscais que promovam um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, alinhando-se melhor às necessidades e expectativas da sociedade. Essas medidas são fundamentais para assegurar que a legislação contribua efetivamente para o progresso social e econômico do país.
O setor imobiliário, um dos impactados pela reforma e beneficiado pelo PLP 55 de 2024, foi um dos principais pontos das discussões, demonstrando como o aumento da carga tributária e a falta de incentivos podem prejudicar pequenos e médios empreendedores, empregabilidade, turismo e economia. Para mitigar os impactos causados pela reforma tributária, é essencial que as empresas estejam bem informadas, preparadas para as mudanças e bem assessoradas nesse momento de incertezas. Garantir segurança jurídica é fundamental para uma transição justa e eficiente.
Conclusão
O sucesso do segundo dia do seminário refletiu-se na riqueza do conteúdo discutido e na clareza dos pontos cruciais sobre a reforma tributária. A troca de ideias e propostas ajudou a identificar políticas prejudiciais aos setores empresariais e ao cidadão comum, promovendo um ambiente de cooperação e busca por soluções justas. O NETG vem se movimentando para criar políticas públicas que contribuam com uma reforma realmente necessária, ampla e eficaz, participando dos debates acerca do tema, das audiências públicas e elaborando estratégias conforme o cenário atual.
Convidamos todos os participantes e interessados para o próximo seminário, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2024, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Este evento dará continuidade às discussões sobre a reforma tributária, focando em estratégias para garantir uma transição justa e minimizar os impactos negativos sobre os diversos setores da economia. A participação de todos é fundamental para construir uma reforma tributária mais justa e equilibrada para o Brasil.
Novamente, o SENARTMIS contará com a presença do nosso Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG), que participará ativamente das discussões e dará voz aos interesses do setor produtivo. O NETG visa assegurar que empresas estejam bem informadas e preparadas para enfrentar desafios tributários, oferecendo apoio estratégico e representação mediante as entidades do governo. Contate um especialista e saiba como garantir que seus direitos sejam ouvidos nesse momento de transição que impactará todo o sistema econômico do nosso país.
