Reforma Tributária e encargos sobre mão de obra no setor de obras públicas
A nova legislação levanta alguma dúvidas para quem não está acompanhando o debate, como por exemplo: como a reforma tributária afeta os encargos sobre mão
junho 11, 2025
Explore nosso blog para descobrir informações essenciais e análises jurídicas especializadas
A nova legislação levanta alguma dúvidas para quem não está acompanhando o debate, como por exemplo: como a reforma tributária afeta os encargos sobre mão
Empresas e órgãos públicos precisam compreender o impacto da Reforma Tributária nos contratos da lei de licitações. As regras que foram alteradas afetam diretamente os
Em 21 de maio de 2024, foi instituído um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Este
