Alerta às Empresas: Receita Federal Expande Lista de Benefícios Fiscais Obrigatórios
A Receita Federal ampliou o número de benefícios fiscais que as empresas devem reportar, conforme as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.227/2024. Com a
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A incerteza legislativa em torno da desoneração da folha de pagamentos expõe empresas a um risco crescente, sobretudo em um momento de instabilidade política devido
Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.214, estabelecendo que os créditos fiscais decorrentes de incentivos de ICMS não
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Em 21 de maio de 2024, foi instituído um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Este
No dia 24 de junho de 2024, o Núcleo de Estratégias Tributárias Governamentais (NETG) do escritório Menndel & Melo Advocacia, teve a honra de participar
Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a maneira como o PIS e a Cofins são calculados no Brasil. Foi determinado