A transação tributária emergiu como um mecanismo estratégico vital para a gestão tributária das empresas na contemporaneidade. Este instrumento, previsto na legislação brasileira, possibilita a negociação de dívidas fiscais entre contribuintes e o governo, promovendo um equilíbrio entre a capacidade de pagamento das empresas e a necessidade de arrecadação do Estado.
Entendendo a Transação Tributária
A transação tributária é um acordo formalizado entre o contribuinte e a administração tributária que visa a resolução de pendências fiscais de maneira consensual. Este instrumento oferece a possibilidade de renegociar dívidas, contemplando a redução de multas, juros e a flexibilização de prazos para pagamento.
Vantagens da Transação Tributária
1. Redução de Multas e Juros: A principal atração da transação tributária reside na oportunidade de obter significativas reduções em multas e juros, tornando o passivo fiscal mais manejável.
2. Parcelamento Facilitado: Empresas podem negociar prazos mais alongados para o pagamento de suas dívidas, permitindo uma melhor adequação ao seu fluxo de caixa.
3. Segurança Jurídica: A formalização de um acordo com o fisco proporciona maior segurança jurídica, evitando futuros litígios e proporcionando previsibilidade financeira para as empresas.
O Contexto Empresarial Atual
No atual cenário econômico, marcado por instabilidade e desafios financeiros, a transação tributária se destaca como uma ferramenta crucial para a sustentabilidade das empresas. A pandemia de COVID-19, por exemplo, intensificou as dificuldades econômicas, levando muitas empresas a enfrentar problemas de liquidez. Nesse contexto, a transação tributária surge como uma alternativa viável para evitar a insolvência e promover a regularização fiscal.
Procedimentos para Adesão à Transação Tributária
Para aderir à transação tributária, as empresas devem seguir um processo estruturado:
1. Avaliação das Dívidas: Identificar e quantificar os débitos fiscais que são elegíveis para a transação.
2. Proposta de Acordo: Desenvolver uma proposta de acordo que reflita a real capacidade de pagamento da empresa, contemplando possíveis reduções de encargos.
3. Negociação com o Fisco: Apresentar e negociar a proposta com as autoridades fiscais competentes, buscando um acordo mutuamente benéfico.
Impacto Positivo da Transação Tributária
A utilização estratégica da transação tributária pode trazer inúmeros benefícios para as empresas. Além da redução de passivos fiscais, ela possibilita uma reestruturação financeira mais robusta, permitindo que as empresas concentrem seus recursos em áreas essenciais para o crescimento e desenvolvimento. Além disso, optar pela liquidação de débitos pode te proteger de cair no cadastro nacional de devedores contumazes, que ainda inclui a possibilidade de persecução penal. As consequências de ser visto como devedor recorrente pelo governo é uma das maiores ciladas que um empresário pode se colocar, inclusive pela possibilidade de permanência no cadastro mesmo após a quitação da dívida.
Conclusão
Para Gustavo Melo, do escritório Menndel & Melo Advocacia, a transação tributária é indispensável para empresas que buscam sustentabilidade financeira e estabilidade jurídica, pois oferece uma alternativa viável e menos onerosa para a regularização de dívidas. “Diante das incertezas do cenário econômico, este instrumento proporciona uma via eficaz e segura rumo à previsibilidade financeira das empresas. No entanto, para alcançar as melhores condições durante o complexo processo de negociação, é essencial contar com um planejamento cuidadoso e o apoio de especialistas. Optar pela expertise de um advogado tributarista é imprescindível para que os benefícios sejam plenamente explorados”, completa Gustavo.
Visando oferecer apoio e tranquilidade fiscal aos nossos clientes, o escritório Menndel & Melo Advocacia oferece o Núcleo de Transação Tributária (NTT), que é especializado em auxiliar empresas na negociação de suas dívidas tributárias, proporcionando soluções personalizadas com o suporte de uma equipe multidisciplinar e inteligência artificial própria. Além disso, nosso Full Tax Service (FTS) proporciona uma gestão tributária completa e integrada, abrangendo todas as áreas fiscais da sua empresa, garantindo otimização fiscal, compliance rigoroso e maximização de benefícios tributários. Entre em contato com um especialista e conte com as melhores opções para evitar prejuízos futuros.
