Reforma Tributária em 2026: Entenda as mudanças

Foto do congresso nacional visto de baixo, centro das discussões da Reforma Tributária. O texto diz "Reforma Tributária em 2026: entenda as mudanças."
Em 2026, IBS e CBS convivem com PIS-Cofins-ISS-ICMS-IPI em alíquotas-teste de 0,1% e 0,9%. Entenda vantagens, riscos e como preparar sua empresa.

Com o período de transição da Reforma Tributária em 2026, as empresas brasileiras entrarão em um cenário híbrido em que os novos tributos IBS (testado a 0,1%) e CBS (testada a 0,9%) vigorarão simultaneamente às alíquotas tradicionais de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI. Essas alíquotas de 0,1% e 0,9% são apenas alíquotas teste para o período de transição; as alíquotas definitivas ainda não foram definidas. Essa fase provisória traz avanços importantes, mas também armadilhas contratuais e operacionais que merecem atenção.

Entenda mais sobre o IBS, a CBS e como esse modelo vai impactar o fluxo de caixa das empresas de infraestrutura

O panorama tributário em 2026

Em 1º de janeiro de 2026, o governo implementará a cobrança conjunta desses tributos com o regime antigo, sem incluir PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI na base de cálculo do IBS e da CBS. Na prática, o “valor da operação” para esses tributos estará livre dos antigos encargos, mas esses mesmos encargos continuarão a exigir IBS e CBS em suas próprias bases.

Além disso, entrará em vigor o novo layout nacional de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), conforme Nota Técnica 2025.002.v.1.01, o que obrigará todas as prefeituras a adotar um padrão único. No mesmo ano, empresas que cumprirem rigorosamente as obrigações acessórias poderão optar pelo recolhimento facultativo de IBS e CBS e compensar esses valores com PIS e Cofins de igual período de apuração.

Mudanças específicas sobre operações com bens móveis usados, bens de capital e compras governamentais também serão regulamentadas, exigindo atualização constante dos sistemas e processos internos.

Pontos positivos da Reforma Tributária em 2026

No campo positivo, a coexistência de IBS/CBS com o regime antigo funciona como um “teste controlado” antes da migração definitiva para o IVA dual. A possibilidade de compensação cruzada com PIS e Cofins reduz a carga líquida para empresas que mantêm boa governança fiscal e aproveitam créditos regularmente.

A emissão nacional de NFS-e tende a uniformizar e modernizar o tratamento de serviços, trazendo ganhos de segurança jurídica e transparência nas operações. Para quem já investe em tecnologia de compliance, essas medidas podem significar maior previsibilidade tributária e simplificação a médio prazo.

Pontos negativos da Reforma Tributária em 2026

Entretanto, esse modelo provisório impõe desafios consideráveis. Regimes especiais e imunidades setoriais divergem entre os tributos antigos e o novo IBS/CBS, criando desequilíbrios competitivos. Além disso, eleva o custo de compliance para quem não se enquadra nas exceções.

A dupla escrituração, ainda que temporária, sobrecarrega sistemas e demanda treinamento de equipes, aumentando o risco de inconsistências passíveis de autuação. Contratos de longa duração, fechados antes da transição, podem sofrer revisões onerosas na ausência de cláusulas de ajuste tributário.

Por fim, a regulamentação de operações com bens usados e bens de capital terá regras próprias, ampliando a complexidade para setores específicos.

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    Recomendações para a sua empresa em 2026

    Para atravessar 2026 com segurança, é essencial simular o impacto das alíquotas-teste e das compensações facultativas antes de assinar novos contratos. Implemente imediatamente o padrão nacional de NFS-e e reforce a governança tributária interna.

    Invista em sistemas capazes de diferenciar bases de cálculo e controlar créditos de forma automatizada. Inclua cláusulas de revisão de encargo tributário em contratos de médio e longo prazo e conte com assessoria especializada para avaliar riscos de bitributação ou interpretação dúbia.

    A preparação antecipada é a chave para transformar desafios em vantagem competitiva.

    📌 FAQ – Perguntas frequentes

    1. O que muda na base de cálculo do IBS e da CBS em 2026?
    As bases de cálculo desses tributos não incluirão PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI, mas esses mesmos encargos continuarão a exigir IBS e CBS (tributos) em suas próprias bases.

    2. Por que as alíquotas de 0,1% e 0,9% são diferentes no período de transição?
    São alíquotas-teste, definidas apenas para a fase de adaptação em 2026. As alíquotas definitivas ainda estão em discussão e serão estabelecidas posteriormente.

    3. O que é a emissão nacional de NFS-e?
    Em 2026, todas as prefeituras adotarão o layout único da Nota Técnica 2025.002.v.1.01, exigindo que as empresas ajustem seus sistemas para emitir a NFS-e conforme o novo padrão.

    4. Como funciona a compensação facultativa de IBS/CBS?
    Empresas que cumprirem todas as obrigações acessórias poderão optar por compensar os tributos pagos de IBS e CBS com PIS e Cofins do mesmo período de apuração.

    5. Como a empresa deve se preparar?
    Simule o impacto das alíquotas-teste, implemente o novo padrão de NFS-e, revise contratos com cláusulas de ajuste tributário, invista em sistemas de controle de créditos e conte com assessoria especializada para reduzir riscos.

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