Com o período de transição da Reforma Tributária em 2026, as empresas brasileiras entrarão em um cenário híbrido em que os novos tributos IBS (testado a 0,1%) e CBS (testada a 0,9%) vigorarão simultaneamente às alíquotas tradicionais de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI. Essas alíquotas de 0,1% e 0,9% são apenas alíquotas teste para o período de transição; as alíquotas definitivas ainda não foram definidas. Essa fase provisória traz avanços importantes, mas também armadilhas contratuais e operacionais que merecem atenção.
O panorama tributário em 2026
Em 1º de janeiro de 2026, o governo implementará a cobrança conjunta desses tributos com o regime antigo, sem incluir PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI na base de cálculo do IBS e da CBS. Na prática, o “valor da operação” para esses tributos estará livre dos antigos encargos, mas esses mesmos encargos continuarão a exigir IBS e CBS em suas próprias bases.
Além disso, entrará em vigor o novo layout nacional de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), conforme Nota Técnica 2025.002.v.1.01, o que obrigará todas as prefeituras a adotar um padrão único. No mesmo ano, empresas que cumprirem rigorosamente as obrigações acessórias poderão optar pelo recolhimento facultativo de IBS e CBS e compensar esses valores com PIS e Cofins de igual período de apuração.
Mudanças específicas sobre operações com bens móveis usados, bens de capital e compras governamentais também serão regulamentadas, exigindo atualização constante dos sistemas e processos internos.
Pontos positivos da Reforma Tributária em 2026
No campo positivo, a coexistência de IBS/CBS com o regime antigo funciona como um “teste controlado” antes da migração definitiva para o IVA dual. A possibilidade de compensação cruzada com PIS e Cofins reduz a carga líquida para empresas que mantêm boa governança fiscal e aproveitam créditos regularmente.
A emissão nacional de NFS-e tende a uniformizar e modernizar o tratamento de serviços, trazendo ganhos de segurança jurídica e transparência nas operações. Para quem já investe em tecnologia de compliance, essas medidas podem significar maior previsibilidade tributária e simplificação a médio prazo.
Pontos negativos da Reforma Tributária em 2026
Entretanto, esse modelo provisório impõe desafios consideráveis. Regimes especiais e imunidades setoriais divergem entre os tributos antigos e o novo IBS/CBS, criando desequilíbrios competitivos. Além disso, eleva o custo de compliance para quem não se enquadra nas exceções.
A dupla escrituração, ainda que temporária, sobrecarrega sistemas e demanda treinamento de equipes, aumentando o risco de inconsistências passíveis de autuação. Contratos de longa duração, fechados antes da transição, podem sofrer revisões onerosas na ausência de cláusulas de ajuste tributário.
Por fim, a regulamentação de operações com bens usados e bens de capital terá regras próprias, ampliando a complexidade para setores específicos.
Recomendações para a sua empresa em 2026
Para atravessar 2026 com segurança, é essencial simular o impacto das alíquotas-teste e das compensações facultativas antes de assinar novos contratos. Implemente imediatamente o padrão nacional de NFS-e e reforce a governança tributária interna.
Invista em sistemas capazes de diferenciar bases de cálculo e controlar créditos de forma automatizada. Inclua cláusulas de revisão de encargo tributário em contratos de médio e longo prazo e conte com assessoria especializada para avaliar riscos de bitributação ou interpretação dúbia.
A preparação antecipada é a chave para transformar desafios em vantagem competitiva.
📌 FAQ – Perguntas frequentes
1. O que muda na base de cálculo do IBS e da CBS em 2026?
As bases de cálculo desses tributos não incluirão PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI, mas esses mesmos encargos continuarão a exigir IBS e CBS (tributos) em suas próprias bases.
2. Por que as alíquotas de 0,1% e 0,9% são diferentes no período de transição?
São alíquotas-teste, definidas apenas para a fase de adaptação em 2026. As alíquotas definitivas ainda estão em discussão e serão estabelecidas posteriormente.
3. O que é a emissão nacional de NFS-e?
Em 2026, todas as prefeituras adotarão o layout único da Nota Técnica 2025.002.v.1.01, exigindo que as empresas ajustem seus sistemas para emitir a NFS-e conforme o novo padrão.
4. Como funciona a compensação facultativa de IBS/CBS?
Empresas que cumprirem todas as obrigações acessórias poderão optar por compensar os tributos pagos de IBS e CBS com PIS e Cofins do mesmo período de apuração.
5. Como a empresa deve se preparar?
Simule o impacto das alíquotas-teste, implemente o novo padrão de NFS-e, revise contratos com cláusulas de ajuste tributário, invista em sistemas de controle de créditos e conte com assessoria especializada para reduzir riscos.
