O reconhecimento

Recentemente, a Menndel & Melo recebeu uma das indicações mais relevantes do setor jurídico latino-americano: o Latin American Lawyer Women Awards, nas categorias Law Firm of the Year – Tax e Law Firm of the Year – Litigation. Nossa sócia-diretora jurídica, Giovana Sousa, venceu na categoria Best Practice Litigation – Family Business.

Prêmios dessa natureza não são conquistados por um único caso ou por um momento específico. Eles são o resultado de uma entrega consistente ao longo do tempo, construída processo a processo, cliente a cliente.

Mas o que, de fato, diferencia um contencioso tributário bem conduzido? Para empresas do setor de infraestrutura, essa resposta tem consequências diretas no caixa, no planejamento e na continuidade dos negócios.

Contencioso tributário no setor de infraestrutura: o que está em jogo

Empresas de infraestrutura operam com contratos de alto valor, margens apertadas e uma relação intensa com o poder público. Nesse ambiente, uma autuação fiscal mal gerida ou uma discussão tributária sem estratégia pode comprometer não apenas o resultado do exercício, mas a viabilidade de um contrato inteiro.

Os litígios tributários mais comuns no setor envolvem:

• Discussões sobre o regime de tributação aplicável a contratos de concessão e PPPs

• Autuações relacionadas ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins e, com a Reforma Tributária em andamento, de IBS e CBS

• Conflitos sobre a incidência de ISS e ICMS em contratos que envolvem prestação de serviço e fornecimento de materiais simultaneamente

• Recuperação de tributos pagos indevidamente, especialmente em operações de longa duração onde a legislação mudou ao longo do contrato

Cada um desses cenários exige uma condução técnica precisa. Um erro na estratégia processual pode encerrar uma discussão antes do tempo, reduzir o valor recuperável ou expor a empresa a riscos adicionais.

O que diferencia um contencioso bem conduzido

Um bom contencioso tributário começa antes do processo. O momento em que a empresa entende sua posição fiscal, mapeia os riscos existentes e estrutura sua defesa com antecedência é o que determina a qualidade do resultado.

Na prática, isso significa:

Diagnóstico preciso antes da disputa. Saber exatamente qual é a exposição fiscal da empresa, quais argumentos sustentam a sua posição e qual é o histórico jurisprudencial do tema. Entrar num contencioso sem esse mapeamento é assumir um risco desnecessário.

Estratégia processual alinhada ao negócio. O melhor desfecho jurídico nem sempre é a vitória na última instância. Em alguns casos, um acordo bem estruturado com a Receita Federal ou com o ente federativo preserva mais valor para a empresa do que anos de litígio. A estratégia precisa considerar o custo financeiro, o impacto no fluxo de caixa e os objetivos de longo prazo do cliente.

Acompanhamento ativo da jurisprudência. O ambiente tributário brasileiro muda com frequência. Decisões do STF, do STJ e dos Tribunais Regionais Federais podem alterar completamente o cenário de uma discussão em andamento. Um escritório que acompanha essas movimentações em tempo real consegue ajustar a estratégia antes que a mudança se torne um problema.

Comunicação clara com o cliente. O cliente precisa entender o que está acontecendo no processo, quais são os riscos reais e o que cada decisão implica para o negócio. Contencioso conduzido em silêncio gera insegurança e decisões mal informadas.

A Reforma Tributária e o novo cenário do contencioso

Com a implementação do IBS e da CBS a partir de 2026, o contencioso tributário para empresas de infraestrutura vai ganhar uma camada adicional de complexidade. O período de transição, que se estende até 2033, cria um ambiente onde as regras antigas e as novas coexistem, gerando dúvidas interpretativas que inevitavelmente vão se transformar em litígios.

Algumas discussões que devem ganhar volume nos próximos anos:

• Definição do tratamento tributário de contratos firmados antes da Reforma, mas executados durante o período de transição

• Conflitos sobre o Comitê Gestor do IBS e a distribuição de competência entre estados e municípios

• Impacto do Split Payment no fluxo de caixa de empresas com contratos de longo prazo com o poder público

Empresas que estruturam sua posição agora, antes que essas discussões cheguem ao contencioso, saem na frente.

Consistência como diferencial

O prêmio recebido pela Menndel & Melo e por Giovana Sousa reflete um princípio que orienta o trabalho do escritório: consistência na entrega, independentemente da complexidade do caso.

No contencioso tributário, essa consistência se traduz em processos bem fundamentados, estratégias ajustadas à realidade do cliente e comunicação transparente em cada etapa. Para empresas de infraestrutura, que operam num ambiente de alta exigência técnica e regulatória, esse padrão faz diferença.

Se a sua empresa enfrenta ou antecipa discussões tributárias, o momento de estruturar a estratégia é antes do processo chegar.