Na prática, cria-se um custo tributário sobre uma engrenagem que o próprio Estado tornou obrigatória

Corte Especial rejeita as tentativas da Fazenda Nacional de rediscutir a modulação e reforça a segurança jurídica dos contribuintes protegidos pelo Tema 1.079

A desaceleração de um índice de custos não resolve o que hoje pesa no caixa de pequenas e médias empresas do setor.

Reforma tributária pode mudar a competitividade de empresas do Simples Nacional ao tornar os créditos da CBS um diferencial nas relações B2B.

Passivos fiscais usados no financiamento estatal ampliam investimentos, mas levantam alertas sobre isonomia concorrencial.

Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.

Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.

STJ redefine a segurança jurídica e baliza as estratégias do contencioso tributário para o horizonte de 2026.

A recente decisão do STJ reconhece a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor após execução fiscal frustrada, inaugurando novo paradigma na cobrança do crédito tributário.

O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.

Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.

Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.

Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.

Marco para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional, o Tema 1.239/STJ pacificou a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus.

Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário.

Joint Ventures unem empresas com objetivos comuns. Gestão tributária e estrutura jurídica bem planejadas são essenciais para garantir valor, lucro e sustentabilidade.

O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.

O artigo analisa a tese que propõe a exclusão do IRPJ e da CSLL da base de cálculo do PIS e da Cofins no lucro presumido, como nova matéria a ser afetada via rito de recursos repetitivos.

Full Tax Service oferece assessoria jurídica contínua, estratégica e preventiva para enfrentar os desafios fiscais no setor de infraestrutura.

O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.

A LC 214/23 trouxe mudanças complexas à legislação tributária, desafiando empresas a se adaptarem, com custos elevados e necessidade de tecnologia especializada.

CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio.

Análise da compensação de ICMS no frete de co-produtos: Impactos da decisão do CARF.

O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079

A Menndel & Melo foi reconhecida no Latin American Lawyer Women Awards 2026. Entenda o que está por trás de um contencioso tributário bem conduzido e por que isso importa para empresas de infraestrutura.

Entenda como a extinção do PIS e da COFINS cria uma janela limitada para recuperar créditos tributários e por que empresas do setor de infraestrutura precisam agir antes que a transição para o IBS e a CBS comece.

Entenda como a Reforma Tributária impacta o setor de infraestrutura, incluindo concessões, energia e logística. Veja os riscos na formação de preços, contratos e créditos tributários.

Entenda como a Reforma Tributária muda a lógica do sistema fiscal brasileiro, indo além da simplificação. Veja os impactos estruturais na economia, nas empresas e na formação de preços.

Entenda o que são IBS e CBS, como funcionam na Reforma Tributária e o que muda na prática para as empresas. Veja os impactos na carga tributária, no crédito e na formação de preços.

Entenda quais impostos uma empresa paga no Brasil, como funciona a tributação nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e por que conhecer a estrutura tributária é essencial para a gestão financeira das empresas.

A Reforma Tributária vai testar a capacidade estratégica das empresas, especialmente no setor de infraestrutura. Mais do que compliance, ela exige decisões integradas e visão sistêmica. O PATI ajuda empresas a atravessar essa mudança com método, segurança e estratégia.

O Menndel & Melo Advocacia conquistou o selo Empresa Parceira da Natureza, do IBDN, reconhecendo práticas ambientais concretas no dia a dia do escritório. A certificação reforça o compromisso institucional com ESG, sustentabilidade e responsabilidade ambiental contínua.

O Menndel & Melo Advocacia conquistou a certificação GPTW, reconhecimento baseado na percepção dos colaboradores sobre confiança, respeito e ambiente de trabalho. O selo reforça a cultura organizacional do escritório, que valoriza pessoas, desenvolvimento profissional e crescimento sustentável.

A transação tributária é o caminho legal e permanente para negociar dívidas com a União, manter CND/CPEN válida e destravar crédito, contratos e licitações — com regras claras, critérios objetivos e acompanhamento pelo REGULARIZE.

Artigo escrito por Menndel Macedo, Advogado Tributarista e CEO da Menndel & Melo.

Por Menndel Macedo

O aumento do IOF impacta diretamente o custo do crédito e a rentabilidade dos investimentos, afetando empresas e consumidores. Entenda as mudanças e como proteger seu caixa frente a mais esse aperto fiscal.