Receita Federal dá mais segurança ao contribuinte na retenção previdenciária

Atualidades na modulação de efeitos do Tema 1.079 do STJ: A salvaguarda da confiança legítima e a vitória dos contribuintes abarcados

A negociação das alíquotas do imposto seletivo e os desafios da nova tributação extrafiscal

O imposto escondido que os presidenciáveis precisam impedir

Tema 1.079 do STJ: o que muda para o setor de infraestrutura e engenharia após a manutenção da modulação pela Corte Especial

A reforma pode tornar o simples nacional menos competitivo? Um alerta para a cadeia de infraestrutura

Entre a conformidade fiscal e a criatividade orçamentária: Os riscos concorrenciais do uso de créditos tributários em obras públicas

Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica

Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026

STJ e o pedido de falência pela Fazenda após execução fiscal frustrada

Código de Defesa do Contribuinte: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz

Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia

Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial

Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores

Tema 1.239/STJ: Exclusão do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus

Tema 1.203 do STJ: O poder da fiança em créditos não tributários

Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade

A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF

A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos

Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura

STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda

A "nova" tributação e os "novos" desafios práticos

A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada

A reforma silenciosa do IR: entre o alívio e a mordida do PL 1087.2025

PL 1087 - Dividendos tributados, carga corporativa intacta: por que isso é um erro

IOF: aumento ou ajuste?