Existe hoje uma oportunidade concreta — e pouco explorada — de recuperação tributária para empresas do setor de infraestrutura rodoviária.

Após decisão transitada em julgado no TRF1, em abril de 2025, empresas do segmento passaram a ter respaldo definitivo para limitar a base de cálculo das contribuições ao Sistema S a 20 salários mínimos, conforme entendimento consolidado no Tema 1079 do STJ.

👉 E o impacto disso vai muito além do jurídico: trata-se de fluxo de caixa, margem e competitividade em licitações públicas.

A tese: limitação da base do Sistema S e o impacto financeiro direto

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que as contribuições destinadas a terceiros (Sistema S) devem respeitar o teto de 20 salários mínimos como base de cálculo por estabelecimento.

Na prática, isso corrige uma distorção histórica: empresas vinham recolhendo essas contribuições sobre toda a folha de pagamento — o que elevava significativamente a carga tributária.

E aqui está o ponto crítico:

Quem não aplicou essa limitação pode ter pago tributos indevidamente por anos.

Com a decisão transitada em julgado específica para o setor de obras rodoviárias, abre-se um caminho seguro para:

• Aplicação imediata da limitação

• Recuperação de valores pagos a maior entre 2016 e 2024

• Melhoria direta nos indicadores financeiros

Exemplo prático: o tamanho da oportunidade

Vamos trazer isso para a realidade financeira da empresa:

• Folha de pagamento: R$ 1.000.000/mês

• Contribuição ao Sistema S (sem limitação): ~R$ 58.000/mês

• Com limitação (20 salários mínimos): ~R$ 1.465/mês

Diferença mensal: mais de R$ 56 mil

Potencial de recuperação (2016 a 2024):
superior a R$ 6 milhões

Esse não é um ganho marginal.
É uma recomposição relevante de caixa, com impacto direto na capacidade de investimento e competitividade.

Quem pode se beneficiar dessa recuperação

A tese é especialmente relevante para empresas que atuam em:

• Obras de infraestrutura rodoviária

• Serviços de construção e engenharia rodoviária

• Consultorias técnicas no setor

• Fornecimento de insumos para obras rodoviárias

Se a empresa possui folha de pagamento relevante, o potencial de recuperação tende a ser expressivo.

Por que isso importa agora (e não depois)

Em um cenário de:

• Margens cada vez mais pressionadas

• Aumento da competitividade em licitações

• Necessidade de eficiência financeira

👉 Deixar crédito tributário na mesa deixou de ser uma opção.

Empresas que se movimentam agora conseguem:

• Reforçar caixa

• Melhorar indicadores econômico-financeiros

• Aumentar competitividade em contratos públicos

As que não se movimentam… financiam o próprio prejuízo sem perceber.

Conte com uma estratégia especializada

A recuperação não é apenas operacional — ela exige:

• Segurança jurídica

• Estrutura técnica adequada

• Estratégia alinhada ao setor

A Menndel & Melo Advocacia atua com foco em teses tributárias estratégicas para infraestrutura, com histórico consistente nesse tipo de demanda.

A pergunta agora é simples:

Sua empresa vai recuperar esse valor ou continuar pagando a mais?

Se existe uma oportunidade de transformar tributo em caixa, ela precisa ser tratada como prioridade estratégica.

💡 E mais: em um cenário de transformação tributária mais ampla, como a Reforma Tributária, entender essas oportunidades pontuais é o que diferencia empresas que apenas operam daquelas que prosperam.