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O texto "Entenda o tema 1079 do STJ" e ao lado várias notas de dinheiro e moedas

Entenda o Tema 1079 do STJ de uma vez por todas

O Tema 1079 do STJ unificou entendimentos e definiu que não há mais limite de 20 salários mínimos para a base do Sistema S, mas modulou efeitos para preservar decisões anteriores ao julgado de 2/5/2024. Saiba quem pode recuperar créditos.

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