Brasil e China: Uma Relação Crescente e a Contribuição da M&M Advocacia
Nas últimas cinco décadas, o comércio entre Brasil e China passou por uma transformação impressionante, aumentando 5.300 vezes e solidificando a China como o principal
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A proposta de Reforma Tributária que atualmente tramita no Congresso Nacional é, sem dúvida, uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro nas últimas
O projeto de desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2012, beneficia 17 setores da economia e diversos municípios de pequeno e médio porte.
A reforma tributária no Brasil, centrada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, está em estágio avançado de discussão na Câmara dos Deputados. Com a
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e muitas vezes criticado por sua burocracia e morosidade. A fim de modernizar e dinamizar esse sistema, foi
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10/7), o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e traz significativas alterações ao sistema fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que cria o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), tem gerado apreensão no setor privado. A principal
O Projeto de Lei Complementar nº 53/2024, apresentado pelo Deputado Dr. Fernando Máximo, surge como uma peça fundamental na regulamentação das operações de importação e
A recente reforma tributária brasileira trouxe à tona a questão dos devedores contumazes, redefinindo o tratamento fiscal das empresas que, de forma deliberada e recorrente,
No dia 4 de junho de 2024, o governo divulgou uma série de novas medidas com o objetivo de equilibrar as finanças públicas após a