Caos Fiscal: “MP do Fim do Mundo” Ameaça a Estabilidade das Empresas
No dia 4 de junho de 2024, o governo divulgou uma série de novas medidas com o objetivo de equilibrar as finanças públicas após a
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Em 2023, as transações tributárias representaram quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU). A
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizou um encontro especial em Brasília para discutir o progresso da Reforma Tributária. O evento contou com a presença
Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) alcançou um recorde, julgando disputas que somam R$110 bilhões, o maior valor desde dezembro de 2019.
Na última terça-feira, o Senado aprovou uma medida que está gerando muita discussão e preocupação entre especialistas e empresas. A medida provisória (MP) 1.202/2024 impõe
A Menndel & Melo Advocacia tem o prazer de anunciar nossa nova parceria estratégica com a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), ampliando significativamente o alcance
Em um movimento que tem provocado debates de altas proporções, a nova Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Quinquênio, propõe aumentar uma
A Prefeitura de São Paulo iniciou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que permite aos moradores da cidade regularizar suas dívidas com
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad enfrenta atualmente uma pressão significativa para iniciar negociações em torno da reoneração da folha de pagamentos. Essa medida, que
A opção conhecida como “Desoneração da Folha de Pagamento” (CPRB), implementada inicialmente pela Lei nº 12.546/2011, estava prevista para terminar em 31 de dezembro de