Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) alcançou um recorde, julgando disputas que somam R$110 bilhões, o maior valor desde dezembro de 2019.
Na última terça-feira, o Senado aprovou uma medida que está gerando muita discussão e preocupação entre especialistas e empresas. A medida provisória (MP) 1.202/2024 impõe
A Menndel & Melo Advocacia tem o prazer de anunciar nossa nova parceria estratégica com a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), ampliando significativamente o alcance
Em um movimento que tem provocado debates de altas proporções, a nova Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Quinquênio, propõe aumentar uma
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad enfrenta atualmente uma pressão significativa para iniciar negociações em torno da reoneração da folha de pagamentos. Essa medida, que
A opção conhecida como “Desoneração da Folha de Pagamento” (CPRB), implementada inicialmente pela Lei nº 12.546/2011, estava prevista para terminar em 31 de dezembro de
Na última quinta-feira, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí, que fiscaliza atividades de cartórios, teve uma reunião importante com Flávio Coelho de Albuquerque, chefe
Empresas brasileiras estão propondo alterações legislativas para evitar a aplicação de multas por erros no pagamento dos novos tributos durante o período de adaptação à
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma iniciativa significativa para este ano: a intenção de lançar quatro novos editais de transação tributária até julho.
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) complicou a utilização de precatórios como meio de pagamento de dívidas ativas da União, gerando repercussões significativas
